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Na última sexta-feira, 8 de maio, servidores da Defesa Agropecuária, órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), lotados na Divisão Regional de Votuporanga, estiveram no município de Américo de Campos para atendimento à denúncia que versava a respeito de abate clandestino. No local, médicos-veterinários encontraram estruturas e materiais como facas, serras elétricas, ganchos, entre outros, utilizados para a prática ilegal, além de cerca de 900 kg de subprodutos de origem animal como couros, cabeças e despojos.
“Ao chegarmos ao local constatamos que as carcaças abatidas já haviam sido transportadas para comercialização e encontramos um cenário totalmente inóspito para o tratamento dos animais existentes, que incluíam suínos, bovinos e diversas aves”, comenta Gustavo, servidor envolvido na ação.
O proprietário foi autuado pela prática de abate clandestino e a propriedade encontra-se com a movimentação de animais suspensa até a devida regularização do saldo de animais. Com apoio da Polícia Ambiental e da Vigilância Sanitária, o material apreendido foi condenado e realizado enterrio. Ainda, todos os materiais e equipamentos utilizados para a prática ilegal foram apreendidos pela Polícia Civil e foi lavrado auto de infração referente a maus-tratos.
A fim de impulsionar a prática legal de abate, a SAA promulgou nas últimas semanas, a Resolução SAA 24/26 a qual facilita o registro de abatedouros em pequena escala no Estado de São Paulo. “Uma medida moderna e realista, que busca principalmente incentivar a regularização de abates de todas as espécies domésticas destinadas ao consumo, trazendo segurança da população e fomento da economia”, comenta João Gustavo Loureiro, médico-veterinário e responsável pela Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal e Vegetal (CIPOAV).
A Defesa Agropecuária informa ainda, que o abate clandestino de animais para consumo é uma atividade temerária do ponto de vista de segurança dos alimentos. Além disso, a destinação dos produtos oriundos desta prática colocam em risco a saúde da população. “Vale ressaltar que essa prática pode ser encaminhada a Polícia Civil e enquadrada em crimes contra as relações de consumo, que prevê pena de reclusão de 6 meses a 5 anos”, acrescenta o veterinário.
Para proceder denúncias referentes à maus tratos, abates clandestinos ou demais atividades ilegais, acesse o Portal Fala SP https://fala.sp.gov.br/
11 de maio de 2026/Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo/ Brasil.
https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br
